Arthur do Val e a "Pegadinha" na Avenida Paulista — Estudo de Caso

O trabalho reconstruiu a linha do tempo do processo, separou fato, opinião e enquadramento editorial e analisou o conflito entre liberdade de expressão e direitos da personalidade à luz da Constituição Federal e do Código Civil. A partir do teste de proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) e de uma avaliação ética, o grupo respondeu à questão central: o consentimento para participar de uma entrevista autoriza qualquer tipo de edição e exposição posterior?

Desafios

Equilibrar a defesa da liberdade de expressão, do humor e da crítica política com a proteção da honra, da imagem e da dignidade de pessoas reais, reconhecendo que um conteúdo pode ser juridicamente defensável e, ainda assim, eticamente questionável quando a edição constrói uma narrativa de ridicularização a partir de falas verdadeiras.

Resultado

Análise jurídica e ética completa do caso, com conclusão de que o consentimento para a gravação não autoriza qualquer forma de edição ou exposição posterior, e propostas profissionais aplicáveis às duas áreas: briefing criativo com critérios éticos, teste de recepção e reformulação do formato de “pegadinha” em Publicidade e Propaganda (com base nos princípios da APP) e protocolo de uso de imagem, procedimento de verificação de conteúdo e retratação pública em Relações Públicas (com base no Código de Ética do CONRERP).